Órgão responsável

Marinha do Brasil, Comando da Marinha, órgão da Administração Pública Federal direta. CNPJ 00.394.502/0001-44. Esplanada dos Ministérios, Bloco N, Brasília/DF, CEP 70055-900.

Unidade responsável pelo conteúdo: Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM), por meio de seu Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), na forma do art. 16 da Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação).

• Avenida Professor Lineu Prestes, 2468, Cidade Universitária, São Paulo/SP, CEP 05508-000
• Telefone: (11) 3817-7474
• E-mail: dgdntm.nit@marinha.mil.br

Termo de uso e condições da oferta

Este site tem caráter informativo. A apresentação de uma tecnologia não constitui oferta contratual, proposta vinculante nem promessa de contratar, e não cria direito de preferência, de reserva ou de exclusividade em favor de quem manifesta interesse.

Manifestação de interesse

O formulário e o e-mail de contato servem para iniciar o diálogo técnico e comercial. A manifestação de interesse não instaura processo administrativo de contratação, não obriga a Marinha do Brasil a negociar e não assegura prioridade sobre outros interessados. As tratativas seguem a política de inovação da instituição e dependem da anuência das instituições cotitulares, quando houver.

Exclusividade

O licenciamento sem exclusividade pode ser contratado diretamente. O licenciamento com exclusividade é precedido da publicação de extrato de oferta tecnológica no sítio eletrônico oficial da instituição, aberta à manifestação de outros interessados, na forma do art. 6º da Lei nº 10.973/2004 (Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação) e do Decreto nº 9.283/2018. Nenhum contato feito por este site substitui esse procedimento nem antecipa o seu resultado.

Informações técnicas

As fichas publicadas são resumos de divulgação, elaborados a partir de documentos públicos de propriedade intelectual e de fontes abertas. Não substituem os documentos oficiais depositados no INPI, que prevalecem em caso de divergência, e podem ser corrigidas ou atualizadas a qualquer tempo. Detalhes técnicos não divulgados são tratados apenas sob acordo de confidencialidade, na fase de avaliação técnica.

Conteúdo, marcas e links

O conteúdo deste site é ostensivo e de titularidade da União, por intermédio do Comando da Marinha, ressalvados os materiais de terceiros identificados nos créditos. As denominações e siglas das instituições cotitulares são citadas para identificar a titularidade dos registros, sem implicar uso de suas marcas. Endereços externos são indicados por conveniência do usuário e seu conteúdo é de responsabilidade dos respectivos mantenedores.

Disponibilidade e legislação aplicável

O serviço é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Estas condições regem-se pela legislação brasileira. Dúvidas e solicitações relativas a este termo devem ser dirigidas a dgdntm.nit@marinha.mil.br.

Privacidade e proteção de dados

Este site foi construído para não tratar dados pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

• Não usa cookies, rastreadores, ferramentas de análise de audiência ou pixels de terceiros.
• Não coleta nem armazena dados pessoais: não há cadastro, login ou base de visitantes.
• Serve todos os recursos (fontes, vídeos, imagens e scripts) de seus próprios arquivos, sem requisição a servidores de terceiros. Nenhum dado de navegação é entregue a outras empresas.
• A única exceção depende de pedido do visitante: ao ativar o tradutor de Libras pelo botão "Libras", a página carrega o VLibras, serviço do Governo Federal, a partir de vlibras.gov.br, que passa a receber o endereço IP do acesso. A escolha vale até o fechamento da aba e fica guardada só no próprio navegador.
• O formulário de manifestação de interesse não transmite nada pela internet: ele apenas abre o aplicativo de e-mail do próprio usuário, com o texto já preenchido, cabendo a ele decidir se envia.
• Registros técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, agente do navegador) são gerados pela infraestrutura de hospedagem e tratados exclusivamente para operação e segurança do serviço, conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Direitos do titular. As solicitações relativas a dados pessoais na Marinha do Brasil são recebidas pelos canais oficiais:

• Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na Marinha do Brasil
• Política de Privacidade da Marinha do Brasil
• Fala.BR, Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação

Acesso à informação

Os pedidos de acesso a informações públicas da Marinha do Brasil seguem a Lei nº 12.527/2011 e o Decreto nº 7.724/2012, e devem ser registrados no Fala.BR.

• Portal Acesso à Informação
• marinha.mil.br, portal institucional da Marinha do Brasil
• DGDNTM, unidade responsável por este site

Todo o conteúdo publicado aqui é ostensivo. Informações protegidas por sigilo, inclusive detalhes técnicos ainda não divulgados de pedidos de propriedade intelectual, não são tratadas neste ambiente.

Acessibilidade

O site adota práticas de acessibilidade orientadas pelo Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) e pelas WCAG 2.2, nível AA, em atenção ao art. 63 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão):

• Navegação completa por teclado, com link de salto direto para o conteúdo.
• Estrutura semântica de cabeçalhos, marcos de página e textos alternativos nas imagens.
• Contraste elevado entre texto e fundo, e tipografia redimensionável sem perda de conteúdo.
• Animações e vídeos suspensos automaticamente para quem configura redução de movimento ou economia de dados no dispositivo.
• Tradução para a Língua Brasileira de Sinais pelo VLibras, ativada pelo botão "Libras" na barra superior.
• Ficha de cada tecnologia preparada para impressão em papel claro.
• Versão em inglês das páginas, para empresas estrangeiras; em caso de divergência, prevalece a versão em português.

Barreiras de acesso podem ser relatadas para dgdntm.nit@marinha.mil.br ou pelo Fala.BR.

Créditos

Concepção, conteúdo e desenvolvimento: Núcleo de Inovação Tecnológica da DGDNTM, por sua Divisão de Prospecção e Inteligência Tecnológica (DGDNTM-22.1).

Imagens em movimento: clipes do acervo oficial da Marinha do Brasil, sob licença Creative Commons CC BY-SA 2.0, obtidos no Wikimedia Commons: esquadra na Parada Naval do Bicentenário, submarino Tupi (S30) em vista aérea e lançamento de míssil Penguin por helicóptero S-70B. Os clipes exibidos são versões editadas dos originais (recorte de duração, redução de resolução e ajuste de brilho) e permanecem sob a mesma licença CC BY-SA 2.0.

Fotografias dos institutos: imagens obtidas no Wikimedia Commons e hospedadas neste próprio domínio, em versões editadas dos originais (recorte e redução de resolução), mantidas sob as licenças de origem. Do acervo oficial da Marinha do Brasil, sob CC BY-SA 2.0: Hospital Naval Marcílio Dias; Centro de Análises de Sistemas Navais; Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira; meteorologistas do Centro de Hidrografia da Marinha; Laboratório Farmacêutico da Marinha (embalagem de Isoniazida); Odontoclínica Central da Marinha; e Complexo Cultural Ilha Fiscal (DPHDM). Do banco de imagens da Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA Imagebank), sob CC BY 2.0: vista aérea do Centro Experimental Aramar. De Mike Peel (mikepeel.net), sob CC BY-SA 4.0: fachada da Escola de Guerra Naval.

Imagens da página História: versões editadas dos originais (recorte, redução de resolução e tratamento monotone), mantidas sob as licenças de origem; cada imagem tem a página do original indicada. Álvaro Alberto (Agência Nacional, Domínio público); Barão de Teffé (Marc Ferrez (1843-1923), Domínio público); Radler de Aquino (Autor não identificado, Domínio público); Planta hidrográfica da Laguna, 1864 (Antonio Luiz von Hoonholtz (1837-1931), Domínio público); Navios diante de Villegagnon (Leandro Joaquim (c. 1738-1798), Domínio público); Atlas da Academia dos Guardas-Marinha (Marinha do Brasil, CC BY-SA 2.0); O Rio visto do ancoradouro, 1821 (John Heaviside Clark (1771-1863), sobre desenho de Henry Chamberlain (1796-1843), Domínio público); Arsenal de Marinha, 1856 (Pieter Godfred Bertichen (litografia de Rensburg), Domínio público); Carta do Atol das Rocas, 1858 (fac-símile) (Manoel Antônio Vital de Oliveira (1829-1867), Domínio público); Lançamento do Sete de Setembro, 1874 (Autor não identificado, Domínio público); Planta hidrográfica da Laguna, 1864 (fac-símile) (Antonio Luiz von Hoonholtz (1837-1931), Domínio público); Ilha Fiscal vista da Ilha das Cobras (Autor não identificado, Domínio público); Lançamento do Minas Geraes, 1908 (Bain News Service, Domínio público); Submarino F1, classe Foca (Marinha do Brasil, CC BY-SA 2.0); Hidroavião do raide a Campos, 1917 (Marinha do Brasil, CC BY-SA 2.0); Esquadrão HU-1, anos 1960 (Marinha do Brasil, CC BY-SA 2.0); Instituto de Pesquisas da Marinha (Autor não identificado, CC BY-SA 4.0); NAeL Minas Gerais, 1968 (U.S. Navy, Domínio público (obra do governo dos EUA)); Lançamento da fragata União (Marinha do Brasil, CC BY-SA 2.0); Estação Comandante Ferraz, 2011 (Marinha do Brasil, CC BY-SA 2.0); Nova Estação Comandante Ferraz, 2020 (Marinha do Brasil, CC BY-SA 2.0); Corveta Inhaúma (Marinha do Brasil, CC BY-SA 2.0); Submarino Tamoio (Marinha do Brasil, CC BY-SA 2.0); Ary Rongel na Antártica, 2004 (Marinha do Brasil, CC BY-SA 2.0); Centro Experimental Aramar (IAEA Imagebank, CC BY 2.0); Lançamento do submarino Tikuna (Marinha do Brasil, CC BY-SA 2.0); Almirante Karam e Tonelero, 2025 (Marinha do Brasil, CC BY-SA 4.0); Lançamento do MANSUP, 2022 (Marinha do Brasil, CC BY-SA 2.0); Submarino Riachuelo (Marinha do Brasil, CC BY-SA 2.0).

Tipografia: Montserrat, tipografia de apoio do Manual de Identidade Visual da Marinha do Brasil, e JetBrains Mono, ambas sob SIL Open Font License 1.1 e hospedadas neste próprio domínio.

Dados das tecnologias: registros de propriedade intelectual da Marinha do Brasil depositados ou concedidos no INPI, consolidados pelo NIT-DGDNTM.